Você teve um problema sério com uma companhia aérea e quer saber como fazer uma reclamação na ANAC.
A boa notícia é que o processo é mais simples do que parece. Por outro lado, existe um ponto importante: a reclamação na ANAC, por si só, raramente resulta em indenização para o passageiro.
Por isso, entender o que a ANAC pode — e o que não pode — fazer por você é essencial para não perder tempo e buscar o resultado correto.
O que é a ANAC e o que ela pode fazer pelo passageiro
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o setor aéreo no Brasil.
Na prática, isso significa que a ANAC pode:
- Fiscalizar o cumprimento das normas pelas companhias aéreas
- Aplicar multas e sanções administrativas
- Registrar reclamações dos passageiros
No entanto, a ANAC não pode obrigar a companhia a pagar indenização ao passageiro.
Além disso, ela não atua como mediadora individual de conflitos. Ou seja, a reclamação serve principalmente para criar um registro oficial e contribuir para a fiscalização do setor.
📌 ANAC não paga indenização
A ANAC pode multar a empresa pelo descumprimento das regras.
No entanto, esse valor vai para os cofres públicos — não para o passageiro.
👉 Portanto, se você busca indenização, o caminho adequado é a via judicial.
Como fazer uma reclamação na ANAC: passo a passo
Mesmo sem gerar indenização direta, a reclamação é útil como prova e pressão sobre a empresa.
Veja como fazer:
- Acesse o site oficial da ANAC (gov.br/anac)
- Procure a área de atendimento ao passageiro ou registro de reclamações
⚠️ Obs.: o caminho dentro do site pode mudar — vale verificar a navegação atual no momento do acesso - Preencha o formulário com todos os detalhes do problema
- Anexe os documentos que comprovam o ocorrido (passagem, comprovantes, prints, fotos)
- Guarde o número de protocolo
- Acompanhe a resposta pelo portal
👉 Paralelamente, considere buscar orientação jurídica para avaliar seu direito à indenização.
Consumidor.gov.br vs ANAC: qual usar?
Muitos passageiros confundem esses canais. Veja a diferença:
Consumidor.gov.br
Plataforma que conecta consumidor e empresa.
- A empresa é obrigada a responder
- O prazo de resposta é público
- Há índice de resolução
👉 Ideal para tentar resolver o problema diretamente.
ANAC
Canal regulatório do setor aéreo.
- Focado em descumprimento de normas
- Gera registro administrativo
- Pode resultar em sanções à empresa
👉 Ideal quando há violação de regras da aviação civil.
Via judicial
É o único caminho que pode gerar indenização ao passageiro.
👉 Por isso, os canais administrativos devem ser usados como complemento — não como solução final.
Quando a reclamação na ANAC fortalece seu caso
Registrar a reclamação antes de uma ação judicial pode ajudar.
Isso porque demonstra que você tentou resolver o problema pelos canais oficiais.
Na prática, esse histórico pode reforçar o argumento de falha da empresa.
👉 O caminho mais estratégico costuma ser:
- Registrar na ANAC
- Registrar no consumidor.gov.br
- Buscar orientação jurídica
Perguntas frequentes
A ANAC pode obrigar a companhia a me indenizar?
Não. A ANAC aplica sanções administrativas. A indenização só pode ser obtida pela via judicial.
Quanto tempo demora uma reclamação na ANAC?
O prazo não é fixado em lei. Na prática, costuma variar entre 30 e 60 dias, dependendo do caso.
Posso reclamar na ANAC e entrar com ação ao mesmo tempo?
Sim. Inclusive, essa é a estratégia mais eficaz, pois os caminhos são complementares.
Conclusão
Fazer uma reclamação na ANAC é simples e pode ajudar a registrar o problema.
No entanto, é importante entender suas limitações.
Se o objetivo for obter indenização, a via administrativa não é suficiente por si só.
Por isso, usar os canais corretos — e no momento certo — faz toda a diferença no resultado.
📣 Teve problema com companhia aérea e não conseguiu resolver?
Você pode ter direito à indenização.
Busque orientação especializada e entenda qual é o melhor caminho para o seu caso.