Você desembarca, pega sua mala na esteira e percebe: está amassada, arranhada, com a alça quebrada ou com pertences danificados lá dentro. A avaria de bagagem é um problema sério, e a companhia aérea tem responsabilidade direta por isso. Saber como agir nos primeiros minutos após constatar o dano pode ser decisivo para garantir seus direitos — e um advogado especializado em direito aéreo é o maior aliado nesse processo.
Avaria de Bagagem: O que diz a Lei
A Resolução ANAC 400/2016 e o Código de Defesa do Consumidor responsabilizam a companhia aérea por qualquer dano físico causado à bagagem despachada durante o transporte. Isso inclui desde danos à mala em si — rodas quebradas, zíperes danificados, estrutura deformada — até danos aos objetos que estavam dentro dela.
Para voos internacionais, a Convenção de Montreal também se aplica, estabelecendo limites indenizatórios específicos calculados em Direitos Especiais de Saque (DES).
📌 Aja imediatamente
Ao constatar a avaria, NÃO saia do aeroporto sem registrar o dano no balcão da companhia aérea. Esse registro — chamado RIB ou PIR — é a prova mais importante para qualquer pedido de indenização posterior. Fotografe o dano antes mesmo de ir ao balcão.
Passo a Passo ao constatar avaria de bagagem
- Fotografe a mala danificada imediatamente, antes de sair da área de bagagem.
- Dirija-se ao balcão da companhia aérea e registre o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).
- Solicite uma cópia do registro — você tem direito a esse documento.
- Guarde todos os comprovantes de despesas geradas pelo dano.
- Liste todos os itens danificados com fotos e valores de mercado.
- Consulte um advogado especializado antes de aceitar qualquer proposta ou assinar qualquer documento da companhia.
Quais danos são indenizáveis por Avaria de Bagagem
Em casos de avaria, você pode pleitear:
- Custo de reparo ou substituição da mala danificada
- Valor de reposição dos itens danificados dentro da bagagem
- Despesas emergenciais geradas pelo dano
- Indenização por dano moral, quando o episódio causar constrangimento ou prejuízo emocional comprovado
Um advogado especializado em direito aéreo vai calcular corretamente o valor total dos danos e garantir que nenhum item seja deixado de fora do pedido de indenização.
Prazo para Reclamar a Avaria
O prazo para registrar formalmente a reclamação por avaria de bagagem é de 7 dias após o recebimento, tanto para voos domésticos quanto internacionais. Após esse prazo, fica muito mais difícil comprovar que o dano foi causado durante o transporte aéreo.
⚠️ 7 dias é um prazo muito curto
Se você ainda não formalizou a reclamação, procure imediatamente um advogado especializado. Em alguns casos é possível agir mesmo após o prazo, mas as chances de êxito diminuem significativamente.
Por que não tentar resolver sozinho com a companhia
As companhias aéreas têm procedimentos internos que frequentemente resultam em ofertas de indenização muito abaixo do valor real dos danos. Passageiros que tentam negociar sozinhos costumam aceitar valores irrisórios por não saberem exatamente o que podem exigir.
Com um advogado ao seu lado: você sabe o valor real da sua indenização, tem quem produza as provas necessárias, não corre o risco de assinar documentos que prejudicam seus direitos e tem representação adequada caso a companhia se recuse a resolver extrajudicialmente.
Perguntas Frequentes
A companhia pode se recusar a indenizar alegando que a mala era velha?
A companhia pode argumentar sobre a depreciação do bem, mas não pode se eximir completamente da responsabilidade pelo dano. Um advogado saberá rebater esse argumento e garantir uma indenização justa.
E se os danos aos objetos dentro da mala forem maiores do que o limite da companhia?
Para voos domésticos, o CDC permite pleitear o valor integral dos danos. Para voos internacionais, os limites da Convenção de Montreal se aplicam, mas há estratégias jurídicas para maximizar a indenização. Consulte um advogado.
Posso pedir dano moral por avaria de bagagem?
Sim, dependendo das circunstâncias. Se a avaria causou constrangimento, prejuízo a evento importante ou dano a objeto de valor sentimental, o dano moral é plenamente cabível.
Mala chegou danificada e a companhia não quer indenizar adequadamente?
Fale agora com um advogado especializado e garanta seus direitos.