Bebê e criança pequena no avião: direitos dos pais e obrigações da companhia

Viajar com bebê ou criança pequena já é desafiador por si só, e se torna ainda mais estressante quando a companhia aérea não cumpre suas obrigações. Berço a bordo prometido e não disponível, assento separado da criança, falta de assistência durante atraso com bebê no colo. Portanto, se você passou por alguma dessas situações, saiba que tem direito a exigir muito mais do que a companhia está oferecendo.

O que a companhia aérea é obrigada a oferecer para quem viaja com crianças

A Resolução ANAC 400/2016 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem obrigações específicas das companhias aéreas para passageiros que viajam com crianças. Portanto, conhecer essas obrigações é o primeiro passo para garantir seus direitos.

Bebês de colo (até 2 anos)

• Bebês de colo viajam gratuitamente em voos domésticos, a companhia não pode cobrar passagem.
• Em voos internacionais, o bebê de colo paga uma porcentagem da tarifa adulta, geralmente 10%.
• A companhia deve disponibilizar berço a bordo (bassinet) quando solicitado com antecedência, sujeito à disponibilidade na aeronave.
• O bebê deve permanecer no colo do responsável durante decolagem, pouso e turbulência.

Crianças de 2 a 12 anos

• Pagam passagem integral e têm direito a assento próprio.
• Têm prioridade no embarque junto com os responsáveis.
• A companhia deve garantir assentos próximos aos dos responsáveis, especialmente para crianças menores.
• Em casos de atraso ou cancelamento, a assistência deve considerar as necessidades especiais da criança.

Aviso: Solicite com antecedência Berço a bordo, refeições especiais para bebês e outros serviços específicos para crianças devem ser solicitados no momento da compra ou com pelo menos 48 horas de antecedência. No entanto, a falta de solicitação prévia não exime a companhia de oferecer assistência básica durante o voo.

Situações que geram direito a indenização

Os tribunais brasileiros reconhecem dano moral em diversas situações envolvendo crianças em voos:

• Berço a bordo prometido e não disponibilizado, obrigando o responsável a segurar o bebê por horas.
• Assento separado dos responsáveis sem solução adequada da companhia.
• Falta de assistência durante atraso prolongado com crianças pequenas, sem alimentação, sem fraldas, sem local adequado.
• Cancelamento ou atraso que prejudicou viagem planejada especialmente para a criança.
• Tratamento desrespeitoso por parte de funcionários em razão da presença da criança.

Além disso, quando a situação envolve crianças pequenas, os juízes tendem a fixar indenizações mais expressivas, reconhecendo a vulnerabilidade do grupo. Portanto, um advogado especializado saberá usar esse argumento da forma mais favorável possível.

O que fazer quando a companhia descumpre suas obrigações com crianças

1. Registre formalmente o problema no balcão da companhia e peça protocolo por escrito.
2. Fotografe tudo, a situação do assento, o berço não disponibilizado, o estado da criança.
3. Guarde todos os comprovantes de despesas extras geradas pela situação.
4. Anote os nomes dos atendentes e os horários de cada ocorrência.
5. Procure um advogado especializado antes de aceitar qualquer compensação da companhia.

Portanto, a presença de uma criança não é motivo para aceitar menos do que você merece. Pelo contrário, é um argumento jurídico adicional que um advogado especializado saberá usar para maximizar o valor da sua indenização.

Perguntas frequentes

A companhia pode separar meu filho de mim durante o voo? Não sem oferecer alternativa adequada. A companhia tem obrigação de garantir que crianças pequenas viajem próximas aos responsáveis. Se isso não for cumprido, configura descumprimento contratual e pode gerar indenização por dano moral.

Meu bebê viajou no colo por horas porque o berço prometido não foi disponibilizado. Tenho direito a indenização? Sim. Se o berço foi prometido no momento da compra e não foi disponibilizado, a companhia descumpriu o contrato. Além do dano material, o dano moral pelo desconforto e cansaço é plenamente cabível. Um advogado avalia o valor adequado.

Meu filho ficou sem comer durante um atraso longo. A companhia tem responsabilidade? Sim. Em atrasos superiores a 2 horas, a companhia é obrigada a oferecer alimentação a todos os passageiros, inclusive crianças. A falta de assistência adequada a crianças pequenas em situação de atraso agrava a responsabilidade da empresa e aumenta o valor da indenização.

Atenção: Viajou com criança e a companhia não cumpriu suas obrigações? Consulte agora um advogado especializado e garanta a indenização que sua família merece.